A Sociedade Civil Imobiliária (SCI) é uma forma de sociedade civil cujos ativos são constituídos por bens imóveis e que não produzem atividade econômica. E o objeto social que determina se a SCI realiza ou não uma atividade econômica.
Consequentemente, o artigo L 612-5 do Código de Comércio francês das convenções regulamentadas se aplica « ao organismo moral de direito privado não comercial que conduz uma atividade econômica ».
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Se uma SCI exerce uma atividade econômica e detém um garantidor de uma hipoteca, o estabelecimento moral tem um crédito sobre as informações em relação ao banco que autorizou a hipoteca garantida. Portanto, este último é obrigado a comunicar a coluna montante principal e os juros que serão decorados pela empresa.
O artigo 1848 do Código Civil francês especifica que o administrador da sociedade realiza todos os atos relativos ao interesse da instituição.
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A Corte de Cassação francesa sancionou porque, ao contrário do interesse da sociedade, o estabelecimento de uma hipoteca sobre a propriedade de uma SCI em favor de outro organismo moral, apesar do acordo unânime dos sócios. Da mesma forma, a hipoteca, garantia de um mudo em favor do administrador e aprovada na assembleia dos acionistas, é inadmissível na SCI, na medida em que é contrária ao interesse da sociedade. Portanto, é necessário examinar com cuidado o objeto do organismo moral a fim de atender às necessidades da vida corporativa, com o objetivo de impedir que os atos de direção sejam censurados pelos tribunais.
Resumo:
Imobiliário civil e atividades econômicas
CIVIS REAL E INT
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A SEÇÃO DO DIREITO DO PROPRIETÁRIO — O ESTATUTO
A DIVISÃO DO DIREITO DE DONT —
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